Instalação e entrega de placa (2ª Via de Placa)

14 de nov de 2023 | 09:15

O que é ?

Serviço para entrega, instalação de placas e documentos a apresentar para o serviço de 2° via de placa, para os casos de extravio, avaria, desgaste,ou ainda a necessidade de instalação de placa adicional traseira, de que trata os artigos 4° e 25° da Resolução 969/2022/Contran.

Quem pode utilizar este serviço

Proprietário do veículo ou seu representante legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, e Oficio circular 512/2023 disponível no site do DETRAN-AM).

Ficando dispensado o agendamento para as pessoas com atendimento prioritário, estabelecido nas leis n° 10.048/2000 e n° 10.741/2003.

Quais as etapas para realizar este serviço

Realizar vistoria veicular no posto do *DETRAN/AM*, localizado no bairro São Francisco.
De posse do laudo de vistoria, agendar o atendimento para o serviço COLOCAÇÃO DE PLACA, para um dos locais disponíveis, ficando dispensado o agendamento para as pessoas com atendimento prioritario, estabelecido nas leis n°048 / 2000 e n° 10.741 / 2003.
O agendamento para a retirada de placas é realizado após 48 h (quarenta e oito horas) da realização do pagamento da solicitação de serviço, este prazo pode ser estendido tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para emissão do documento.
Agendar no site placasamazonia.com.br, opção “agendamento Drive Thru” (para usuários Manaus), para a realização da colocação de placa no veículo.

Documentação Necessária

Do Veículo

Laudo de Vistoria, realizado no Posto de Vistoria do Detran no São Francisco.
CRV ou CRLV-E atulizado;
Protocolo do serviço solicitado;
Boletim de Ocorrência: (para casos de perda, roubo ou extravio.)- cópia
Termo de Responsabilidade (para casos de quebra, avaria ou desgaste). Devidamente preenchido e com a assinatura reconhecida em cartório por autenticidade.
Termo de Responsabilidade para os casos de instalação de placa adicional previstos no artigo 4° e 25° da Resolução n° 969/2022/CONTRAN, disponivel no site do Detran, na aba Formulários.

Do Proprietário (Pessoa Física)

Original e cópia do documento de Identificação Pessoal, são aceitos:
Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).
Original e cópia do comprovante de residência atualizado, cuja emissão tenha sido realizada no máximo 3 meses da apresentação ao Órgão, são aceitos:

Comprovante de concessionária de abastecimento de água, luz, telefone fixo e carnê de IPTU (podendo estes serem registrados em nome do pai ou da mãe do proprietário do veículo ou comprador), fatura do cartão de crédito ou telefone móvel (exclusivamente emitidos no nome do proprietário ou comprador do veículo), contrato de locação de imóvel em vigor emitido no nome do proprietário ou comprador do veículo ou ainda, declaração de residência disponível no site do Detran-AM.

Do proprietário (Pessoa Jurídica)

Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
Cópia do Contrato Social e alteração (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Original e cópia do CPF;
Quando veículo for de categoria oficial, apresentar ofício do órgão ou entidade para o Diretor Presidente do Detran-AM credenciando o representante legal do órgão para o trâmite do processo junto ao Detran-AM.
Original e cópia do documento de Identificação Pessoal do representante legal, são aceitos:
Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Passaporte.
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Documentação Necessária (Despachantes)

Procuração do despachante devidamente preenchida;
Protocolo do serviço solicitado
CRLV ou CRV( CRV-e) atualizado
Documento de identificação do proprietrio do veiculo
Comprovante de residência do proprietário;
Crachá funcional (emitido pelo Sindicato)
Quando a placa for retirada pelo auxiliar devidamnete credenciado apresentar cópia do crachá do despachante titular.
Laudo da Vistoria realizado no Posto de Vistoria do Detran no São Francisco.
Cópia do boletim de ocorrência (Para caso de extravio, roubo)
Termo de responsabilidade (Para caso de avaria, desgaste)

Outras Informações

Quanto à apresentação de documentos (Procuração e etc) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado do Amazônas, necessário realização de endosso no referido documento em cartório local;
A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do Detran no bairro São Francisco e só será realizada mediante a apresentação do veiculo;
Placas usuário interior com exceção de Humaitá e Tefé, são retiradas no setor de interior no Detran
Placas Solicitadas por despachantes, são retiradas na sede do Detran.
A procuração Pública ou Particular deverá conter prazo de validade, e a delegação de poderes específicos de representação ao outorgado pertinente ao serviço desejado, contendo identificação do veiculo, placa. Marca, modelo, chassi e RENAVAM.
Caso não seja sócio administrador apresentar procuração.