Mudança de Categoria

Agendar Atendimento

O que é?

• É o processo de alteração da categoria atual do veículo com a devida atualização da mesma junto a Base Estadual (Detran/AM e Base de Índice Nacional-BIN).
• Desde o dia 10 de dezembro de 2018 o Detran Amazonas  adotou o sistema de placa padrão Mercosul, previsto nas resoluções 729, 733, 748 e 770 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
• A  Resolução  nº  969/2022/CONTRAN  é  que  dispõe  sobre  o  sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional.

Quem pode utilizar este serviço?

Proprietário do veículo ou seu representante legal (neste caso,   observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran/AM).

Quais as etapas para realizar este serviço?

• Realizar o Laudo de Vistoria em uma das ECV’s, mediante a apresentação do CRV original ou CRV eletrônico (CRLV-e);
• Realizar pré-cadastro no Posto da Sefaz ou no próprio site da Sefaz;
• Para emissão das taxas do serviço, será necessário realização de agendamento para os locais disponíveis no site www.detran.am.gov.br, com exceção das pessoas com atendimento prioritário, estabelecido nas Leis nº 10.048/2000 e 10.741/2003;
• No dia agendado, serão geradas as taxas do serviço, mediante a apresentação dos documentos exigíveis;
• O pagamento deverá ser efetuado no mesmo dia da emissão das guias , nos bancos convêniados, constantes nas guias de pagamento;
• O prazo para recebimento do CRV está descrito na guia de pagamento;
• Este prazo pode ser estendido, tendo em vista a necessidade de autorização via sistema pelo Serviço Federal  de Processamento de Dados (Serpro);
• A colocação da placa é realizada no Posto de Vistoria do  /Detran/AM, no São Francisco, no site www.placasamazonia.com.br, opção “Agendamento Drive Thru” para usuários Manaus

Documentação necessária

• CRV original ou CRV eletrônico (CRLV-e)

Se proprietário for pessoa física – Original e cópia do documento de Identificação Pessoal, são aceitos:

• Registro Geral (RG)
• Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa
• Permissão para Dirigir ( PPD)
• Documentos de identidade  militar emitidos pelo Ministério  da  Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
• Documentos de identificação Funcional emitidos pela Policia Federal ou Estadual.
• Documentos de identidade de  conselhos ou ordens de classe, com foto.
• Carteira de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidos pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Passaporte.
• Registro Nacional de Estrangeiro  (RNE)
• Cédula de Identidade de Estrangeiro ( CIE)
• Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM)
• Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM)
• CPF – Original e cópia;

ORIGINAL E CÓPIA:   do    comprovante      de   residência   atualizado,   cuja  emissão   tenha  sido realizada  no  máximo  3 meses  da   apresentação     ao  Órgão,  são aceitos: Comprovante de Concessionária de Abastecimento de Água, Luz, Telefone  Fixo e  Carnê de IPTU, ( podendo estes  serem  registrados  em  nome  do  pai  ou  da  mãe  do  proprietário  do   veículo ou comprador,) Faturas de Cartão de Crédito  ou    Telefone   móvel.( exclusivamente emitidos no nome do proprietário ou comprador do veículo), contrato de locação de imóvel em vigor, emitido no nome do proprietário ou comprador do veículo, ou ainda, declaração  de residência  disponível no site do Detran/Am.

Se proprietário for pessoa jurídica 

• Cópia do CNPJ emitido no site da Receita Federal, nos últimos 30 (trinta dias).
• Cópia  do Contrato Social  e  alterações ( se  houver)  ou  documento   equivalente  (Ata,  Estatuto,  Portaria de  Nomeação,  etc);
• Quando  o veículo  for  de  Categoria Oficial, apresentar Ofício do Órgão ou Entidade para o Diretor Presidente  do Detran/Am, credenciando   o   representante  legal  do  órgão  para  o trâmite do processo junto ao Detran/Am.

Original  e  cópia  do  documento  de  Identificação  Pessoal do representante legal, são aceitos:

• Registro Geral (RG) ;
• Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa;
• Permissão para Dirigir ( PPD);
• Documentos de identidade  militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica);
• Documentos de identificação Funcional emitidos pela Polícia Federal
• ou Estadual;
• Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto;
• Carteira de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidos pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Passaporte;
• Registro Nacional de Estrangeiro  (RNE);
• Cédula de Identidade de Estrangeiro ( CIE);
• Carteira de Registro Nacional Migratória (CRNM);

Outras Informações

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