Acesso à Informação

Institucional

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – DETRAN/AM,  através deste site em cumprimento a Lei N° 12.527/11 – Lei de Acesso a Informação, disponibiliza a sociedade em geral, informações relativas à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA acessando os links disponíveis.

O DETRAN-AM é o Órgão Executivo Estadual de Trânsito que executa as determinações do Código de Trânsito Brasileiro, cumpre e faz cumprir a legislação e as normas de trânsito, controla o processo de formação de condutores, suspensão e cassação, vistoria de veículos, licencia veículos, além de coletar dados estatísticos, operacionalizar as medidas da Política Nacional de Trânsito, promover a Educação para o Trânsito e prestar serviços aos usuários promovendo um trânsito mais seguro, pacífico e harmônico.

Lei N° 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI)  regula o acesso à informação. Com base nela os órgãos/entidades devem divulgar, no âmbito de suas competências, dados gerais de interesse coletivo por eles produzidos ou custodiados, assegurando a qualquer interessado o acesso a informações por meio de pedido.

Neste espaço, o interessado pode acessar informações sobre o DETRAN/AM, tais como: despesas, remuneração de servidores, diárias e passagens, dentre outras. Contudo caso o interessado queira uma informação que não esteja disponível no portal, poderá requerê-la por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.

A partir de 01/12/2023 os Pedidos de Acesso à Informação podem ser registrados por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR

Os Pedidos de Acesso à Informação registrados até 11/12/2023 podem ser consultados no (e-SIC).

O Decreto Nº 48.999, de 09 de fevereiro de 2024 regulamenta o Acesso à Informação no âmbito do poder Executivo Estadual. Para Acessá-lo Clique aqui.


Diretoria atual

David Fernandes dos Santos

Diretor-Presidente

David Fernandes dos Santos é bacharel em Direito e Gestão Pública, e já atua no Detran desde 2011, onde exerceu cargo na Subgerência de Veículos, foi assessor da presidência da instituição, coordenador geral do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (NEOT), gestor da Gerência de Interior, gerente de Veículos, e desde 2022 exercia a função de diretor técnico do órgão.

E-mail: davidfersantos@gmail.com


Wendell Waughan Monteiro

Diretor Técnico

Wendell Waughan Monteiro é formado em Engenharia Ambiental pelo Centro Universitário Luterano de Manaus (Ulbra), e iniciou na administração pública, em 2011, ao assumir o cargo de pregoeiro, na Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas (CGL-AM).

Em 2019, a convite do então diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, assumiu a Gerência de Contratos. Em abril do mesmo ano, assumiu a chefia do Departamento Administrativo Financeiro. Nesta posição, trabalhou diretamente com contratos, licitações e orçamento público. Além disso, atuou como Agente de Trânsito, coordenador de Operação e Fiscalização de Trânsito, e participou da implementação do programa “Detran Cidadão” e da Escola Pública de Trânsito (Eptran).

Em abril de 2024, foi indicado por Rodrigo de Sá para assumir o cargo de diretor-presidente do Detran Amazonas, e em fevereiro de 2025 foi nomeado como diretor-técnico da instituição.

E-mail: diretoria.tecnica@detran.am.gov.br


 

Adriana Braga Rocha

Diretora Administrativa Financeira

Adriana Braga Rocha, de 42 anos, nasceu em Manaus, capital do Amazonas. Formada em Administração pela Universidade La Salle, pós-graduada em Gestão de Pessoas pelo Instituto Superior de Ensino Leanorte e pós-graduada em Educação para o Trânsito e Cidadania.

Em 2019, atuou como gerente de Recursos Humanos (RH) no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Em 2022, assumiu o cargo de diretora administrativa financeira do Detran Amazonas.

E-mail: daf@detran.am.gov.br


 

Legislação Básica

1. Constituição do DETRAN Lei nº 1053, de 25/09/1972

2. Regimento Interno Decreto nº 19.75-B, de 30/03/1999

3. Estrutura Organizacional Lei Delegada nº 97, de 18/05/2007


 

CNPJ

04.224.028/0001-63


 

Sede

Avenida Mário Ypiranga Monteiro, 2884 – Parque Dez de Novembro – CEP: 69.050-030

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Postos de Atendimento Descentralizado – PAD

Clique aqui para acessar as informações dos postos da capital e interior