Detran-AM adota talão eletrônico de multas para agilizar e da transparência ao processo de autuação de condutores

31 de jan de 2017 | 09:42

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (Detran-AM) lançou o talão eletrônico, a nova ferramenta tecnológica desenvolvida pela Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S.A (Prodam), que tem o objetivo de garantir máxima eficiência e transparência ao processo de notificação de condutores que cometem infração de trânsito. O novo sistema passa a funcionar a partir desta terça-feira (31).

De acordo com o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, a novidade desenvolvida pela Prodam promete gerar economia de até R$ 600 mil ao ano para o Detran-AM. “A economia será enorme, principalmente no que se refere a papel gasto hoje em dia, além de ter um papel ambiental. Fora que vamos eliminar uso de mão de obra que antes era destinada à função de digitar os autos de infração no sistema, essas pessoas serão realocadas em outras funções como, por exemplo, no atendimento ao público, melhorando assim nossos serviços”.

O aplicativo funciona numa plataforma Android, conectada ao banco de dados do Detran-AM, e os dados de autenticação, pesquisa e autuação são criptografados e trafegados em protocolo seguro. As informações serão obtidas diretamente do banco de dados do Estado ou na base nacional. Para abrir o sistema, o agente precisa se identificar por meio de login e senha. Somente agentes de trânsito do Detran-AM e do Batalhão de Policiamento de Trânsito (Baptran) estão autorizados a manusear o aplicativo. A lavratura da infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital, o que zera qualquer tipo de rasura ou erro no preenchimento dos dados.

Segurança – Segundo o diretor-técnico da Prodam, Daniel Tadeu Martinez, a medida aumenta a segurança das informações, pois impossibilitará que o agente tente acessar em outro aparelho ou, então, que alguém utilize o aplicativo no caso de perda ou furto do aparelho.

“Ao fazer o login, o agente de trânsito vai ter acesso a todos os dados do veículo e sua situação, e à identificação do condutor. Será possível saber se o veículo ou o condutor apresentam irregularidades, como, por exemplo, atraso no licenciamento anual do veículo, restrição judicial de circulação do veículo, CNH suspensa ou cassada, divergências entre a categoria de habilitação do condutor e o tipo de veículo conduzido”, explica o diretor-técnico da Prodam.

Todas as consultas serão feitas online, mas, se não houver rede de conexão ativa, o agente poderá efetivar o registro em modo off-line, desta forma, assim que ele tiver conexão, poderá realizar a sincronia com o envio das informações das infrações registradas para a base de dados do Detran-AM.

Evitando fraudes – O sistema também disponibiliza a opção de retornar etapas para revisão de informações. Porém, esta capacidade é limitada, tendo em vista que, após concluir as etapas que constituem o sistema, o agente sincroniza o Auto com a base de dados do Detran-AM e deixa de ser possível reabri-lo para fazer modificações. Se for necessário cancelar o Auto, o agente terá de submeter essa decisão à Diretoria de Fiscalização do órgão.

O Auto também possui sistema de georreferenciamento (GPS), permitindo identificar a localização exata do agente que aplica a infração, em tempo real. Com isso, a aplicação da multa ganha completa transparência. “Além de agilizar o trabalho dos agentes, o talão eletrônico facilita a coleta de dados estatísticos sobre infrações, inibe fraudes e falhas que podem invalidar as multas. Isso representa um golpe certeiro na impunidade”, ressalta Leonel Feitoza.

Leilão – O Sistema também facilitará o processo de notificação do condutor que tiver seu veículo apreendido. De acordo com a Lei 13.160, que alterou alguns artigos sobre retenção, remoção e leilão de veículos apreendidos, agora veículos apreendidos ou removidos e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, contados da data do recolhimento, serão avaliados e levados a leilão.

De acordo com Leonel Feitoza, ainda neste ano serão realizados oito leilões para desafogar o grande número de veículos acomodados no parqueamento do órgão, que possui 24 mil motocicletas e oito mil carros.