Segunda via de placa padrão Mercosul

08 de ago de 2023 | 04:44

Serviço para emissão de Guia de Pagamento para solicitação de 2ª via de placa Mercosul, em casos de extravio, furto ou avaria.

Proprietário de veículo ou o comprador do veículo (neste caso deve possuir ATPV-e ou CRV original assinado e reconhecido).
Representante legal, neste caso observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM.

Realizar vistoria veicular para segunda via de placa no posto de vistoria do DETRAN/AM, localizado no bairro São Francisco.
De posse do Laudo de Vistoria, agendar atendimento no site do DETRAN/AM para o serviço de COMPRA DE PLACA/TROCA MERCOSUL para emissão das taxas do serviço, em um dos postos de atendimento disponíveis, com exceção das pessoas com atendimento prioritário, estabelecido nas leis nº 10.048 de 2000 (alterada pela lei nº 14.626 de 2023) e nº 10.741 de 2003 (alterada pelas leis nº 13.466 de 2017 e nº 14.423 de 2022).
No dia agendado, será entregue as taxas do serviço, mediante a apresentação dos documentos exigíveis.
De posse das taxas do serviço, efetuar o pagamento no mesmo dia da emissão das guias, nos bancos conveniados, constantes na guia de pagamento.
Após 48 horas da confirmação do pagamento da taxa de compra de placa, acessar o site https://www.placasamazonia.com.br/agendamento, e agendar o serviço de COLOCAÇÃO DE PLACA.

Do veículo

CRV original ou CRV eletrônico (CRLV- e de transferência), se solicitada pelo proprietário.
ATPV-e original assinada e reconhecida por autêntica por vendedor e comprador (se solicitada pelo comprador), quando se tratar de processo de transferência.
Laudo de Vistoria de Identificação Veicular original e dentro da validade, realizada no Posto de Vistoria Veicular do DETRAN-AM/São Francisco.
Boletim de Ocorrência de perda, furto ou extravio da placa ou Termo de Responsabilidade – 2ª via de placa Mercosul, para os casos de quebra, avaria ou desgaste (reconhecido em cartório), disponível na aba Formulários

Do proprietário ou comprador (pessoa física)

Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Substitutos do CPF: Documento próprio da Receita Federal, como o comprovante de situação cadastral, que pode ser obtido na página da Receita Federal do Brasil na internet; ou número do CPF que consta no RG ou na CNH.

Original e cópia do comprovante de residência atualizado, cuja emissão tenha sido realizada no máximo 3 meses antes da apresentação ao Órgão, são aceitos:

Comprovante de concessionária de abastecimento de água, luz, telefone fixo e carnê de IPTU (podendo estes, serem registrados em nome do pai ou da mãe do proprietário do veículo ou comprador), fatura do cartão de crédito ou telefone móvel (exclusivamente emitidos no nome do proprietário ou comprador do veículo), contrato de locação de imóvel em vigor, emitido no nome do proprietário ou comprador do veículo, ou ainda, declaração de residência disponível no site do DETRAN-AM.

Do proprietário ou comprador (pessoa jurídica)

Cópia do CNPJ (dentro da validade de 30 dias).
Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação etc).
Original e Cópia do Documento de Identificação Pessoal do representante legal da empresa, são aceitos:
Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Quanto à apresentação de documentos (CRV ou CRV eletrônico/ CRLV-e), procuração, etc, os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do estado do Amazonas, necessário a realização do endosso no referido documento em cartório local.
Taxas são válidas para pagamento no mesmo dia da emissão, nos bancos conveniados, constantes na guia de pagamento.
Verificação de débitos e impedimentos: consultepara saber se há débitos como multas, taxa de licenciamento, pagamento de IPVA. É preciso pagar os débitos devidos para dar prosseguimento ao serviço.
O documento de identidade deve estar em perfeito estado de conservação, com foto atual, sem abertura, fotografia danificada e outras deteriorações que dificultem a identificação do cidadão ou impeçam a avaliação da autenticidade.