ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DE VEÍCULOS DE APRENDIZAGEM

05 de jan de 2024 | 05:08

O QUE É?

O serviço de alteração de características de veículos busca regularizar e legalizar os veículos de acordo com as normas estabelecidas pelo CTB.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

O proprietário ou representante legal do veiculo.

Procurador legal neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do DETRAN-AM.

QUAIS SÃO AS ETAPAS PARA REALIZAR ESTE SERVIÇO?

Todos os veículos de categoria aprendizagem devem requerer a autorização da GCRT via DPG ou via protocolo virtual, mediante solicitação do respectivo Centro de Formação de Condutores (CFC).

Apresentar todos os Documentos necessarios no DPG ou via protocolo virtual para formalização do processo via SIGED.
Em posse dos documentos exigíveis, o proprietário deverá protocolar o pedido de alteração de característica do veículo junto ao DPG na Sede do DETRAN/AM ou via protocolo virtual e retornar a GCRT, no prazo de 02 dias úteis, para verificação do deferimento ou indeferimento do pedido.
Caso o pedido seja deferido será expedida a taxa de autorização previa para alteração de caracteristica, ao qual devá ser paga no mesmo dia da emissão.
Após o pagamento da taxa retornar na GCRT após 24h para o recebimento da autorização da alteração de características.
De posse da autorização, dirigir-se a uma ITL para emissão do CSV (Certificado de Segurança Veicular).
Será necessário realizar vistoria em uma das empresas credenciadas de vistoria (ECV)
Após serem realizadas as vistorias, é necessário retornar à CGRT para a emissão da taxa de alteração de características e finalização do processo.
Aguardar o prazo de emissão do documento para ser realizada a entrega do CRLV-e.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Oficio da CFC solicitando o serviço;
CRV;
Laudo de Visotira ECV e CSV;

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ACEITOS

Se Pessoa Física

Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculadas.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Se Pessoa jurídica

Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
Cópia do Contrato Social e alteração (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Original e Cópia do RG do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) e Carteira de Conselhos;

Canais de atendimento:

Inspenorte – Inspeção Veicular Ltda – Endereço: Avenida dos Oitis, 636 – Distrito Industrial I, Manaus – AM, 69075-842.

INSPREV-INSPEÇÃO VEICULAR – Endereço: Rua nelson Rodrigues 105 compensa 3, Manaus – AM, 69035-351

Visnorte – Empresa de Vistoria Veicular – Endereço: Av. Autaz Mirim, 2243, Armando Mendes, Am, CEP 69075-155.

Cevam – Centro de Analises Técnicas e Equipamentos LDTA – Endereço: Rua Nelson Rodrigues n 105 Compensa III (próximo a Ponte Rio Negro), Manaus – AM, 69035-351.

QUANTO TEMPO LEVA?

Dez dias úteis.

GLOSSÁRIO

CFC – Centro de Formação de Condutores;
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito;
DPG – Divisão de Protocolo Geral;
CRT – Controladoria Regional de Trânsito;
SIGED – Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos.
ITL – Instituições Técnicas Licenciadas;
CSV – Certificado de Segurança Veicular;
ECV – Empresas Credenciadas de Vistoria.