INSS: Retenção, Liberação e Rebaixamento de CNH

O que é?

Serviço complementar ao atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Gerência de Avaliação Médica-Psicológica do DETRAN-AM.

Quem pode utilizar este serviço?

Condutores que possuam atividade remunerada submetidos à junta médica do INSS que foram considerados incapacitados temporariamente e estejam no cumprimento do benefício, ou condutores que foram aposentados e devem sofrer rebaixamento de categoria da CNH.

Quais são as etapas para realizar este serviço?

Retenção de CNH: após submeter-se a avaliação da junta médica do INSS, e ser considerado incapacitado temporariamente para exercer suas atividades profissionais, o condutor que possui CNH profissional deverá comparecer na Gerência de Avaliação Médica-Psicológica, localizado na sede do DETRAN- AM, munido da Comunicação de Decisão do INSS, ou Laudo Médico Pericial do INSS, ou outro similar do INSS, e da última Carteira Nacional de Habilitação expedida. Realizada a análise pela junta médica, a habilitação será encaminhada para a Subgerência de CNH para executar a retenção do referido documento.

Liberação de CNH com Bloqueio do INSS: ao submeter-se a nova avaliação perante a junta médica do INSS, e ser considerado capacitado para exercer suas atividades profissionais, o condutor deverá comparecer na Gerência de Avaliação Médica-Psicológica, localizada na sede do DETRAN-AM, munido da Comunicação de Decisão do INSS, ou Laudo Médico Pericial do INSS, ou outro similar do INSS. A Subgerência de CNH Apreendida executará a liberação no registro do condutor, e se a CNH estiver dentro da validade, o documento será entregue ao condutor, porém, se vencida, o condutor deverá iniciar o processo de renovação de CNH.

Rebaixamento de CNH: após submeter-se a avaliação da junta médica do INSS e considerado incapacitado definitivamente para exercer suas atividades profissionais, sendo assim aposentado, o condutor deverá comparecer na Gerência de Avaliação Médica-Psicológica, localizada na sede do DETRAN-

AM, munido da Comunicação de Decisão do INSS, ou Laudo Médico Pericial do INSS, ou outro similar do INSS, que encaminhará despacho a Subgerência de CNH Apreendida para executar o rebaixamento de categoria no registro do condutor. Caso a CNH esteja dentro do prazo de validade, o condutor deverá solicitar a segunda via do documento, se fora do prazo de validade, deverá iniciar o processo de renovação.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Comunicação de Decisão do INSS ou Laudo Médico Pericial do INSS
• CNH – cópia e original
• Comprovante de residência (últimos 3 meses) – cópia e original

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