Governo do Amazonas
Atalhos e acessibilidade Ativar ou desativar contraste de cores Lista de páginas do site
Portal da Transparência Diário Oficial Ouvidoria<br/>Acesso à Informação Ouvidoria
Acesso à Informação Radar da Transparência Radar da Transparência

Renovação do Alvará de Funcionamento dos CFC’S

Compartilhar

O QUE É?

É o documento que autoriza o funcionamento dos CFCS para as atividades de formação de condutores, atendendo as exigências estabelecidas na Resolução n° 789/2020 do Contran, que define diretrizes para renovação de credenciamento do CFC.

 

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

Os Centros de Formações de Condutores que atuam na Capital e no Interior do Estado do Amazonas.

 

QUAIS SÃO AS ETAPAS PARA REALIZAR ESTE SERVIÇO?

  1. O CFC por meio de Oficio solicita a Renovação do Alvará, com a documentação necessária no Protocolo Administrativo ou Protocolo Virtual.

 

  1. O Processo será redirecionado para a CRT que dará prosseguimento nos demais procedimentos.

 

  1. Caso haja pendência de documentação, o CFC será notificado com o intuito de sanar as mesmas dentro de um prazo estipulado pelo Órgão, ademais em caso do Indeferimento do processo, o CFC será informado pelo setor responsável.

 

  1. Após analise do processo o mesmo será tramitado para GEE, onde será realizado a Vistoria Técnica, o qual irá verificar a estrutura física do CFC.

 

  1. Após aprovação da Vistoria Técnica o processo será encaminhado para realizar a Emissão do Alvará de Funcionamento e registro no sistema.

 

  1. A retirada/recebimento do Alvará será feito na CRT.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

  • Oficio da CFC solicitando o serviço;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Alavará de Localização e Funcionamento Municipal;
  • Planta-Baixa;
  • ART ou RRT;
  • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • Taxa de Renovação de Alvará (emitida na CRT);
  • Ou Contrato Social, ou Requerimento Empresarial, ou Ata de Assembleia;
  • Certidões Negativas (Débitos Federais, Estaduais, Municipais, FGTS e INSS);
  • Lista de CTPS ou RAIS (e-social);
  • Declaração de assinatura dos Diretores Gerais e de Ensino.

 

QUANTO TEMPO LEVA?

Quinze dias úteis.

 

GLOSSÁRIO

  • CFC – Centro de Formação de Condutores;
  • DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito;
  • CRT – Controladoria Regional de Trânsito;
  • SGDE – Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos;
  • GEE – Gerência de Engenharia e Estatistica;
  • DPG – Divisão de Protocolo Geral;
Compartilhar