TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO DE CATEGORIA APRENDIZAGEM

04 de mar de 2024 | 05:59

O QUE É?

O processo de alteração do registro de propriedade de um veículo com a devida atualização dos dados do novo proprietário junto à Base Estadual é Nacional.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?

O proprietário do veículo, que tenha adquirido o veículo, sem restrições à aquisição, (Sejam elas, restrições de alienação, judiciail ou administrativa, ) ou representante legal do veículo, neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº5046/2018, disponível no site do Detran-AM.

QUAIS SÃO AS ETAPAS PARA REALIZAR ESTE SERVIÇO?

1. Vendedor e Comprador devem preencher o documento de transferência e reconhecer as assinaturas em cartório, o CRV deve estar sem emendas ou rasuras;

2. O Comprador deve realizar vistoria do veículo junto a uma ECV.

A referida vistoria será realizada pela ECV credenciada de forma presencial para averiguar qualquer irregularidade no veiculo.

Canais de atendimento:

Visnorte – Empresa de Vistoria Veicular – Endereço: Av. Autaz Mirim, 2243, Armando Mendes, AM, CEP 69075-155.

Cevam – Centro de Analises Técnicas e Equipamentos LDTA – Endereço: Rua Nelson Rodrigues n 105 Compensa III (próximo a Ponte Rio Negro), Manaus – AM, 69035-351.

Apresentar todos os documentos necessários no DPG para formalização do processo Via SIGED.
Procurar à CRT no prazo de 02 dias úteis, para verificação do deferimento ou indeferimento do pedido.
Caso o pedido seja deferido será expedida a taxa de transferência de propriedade, a qual deverá ser paga no mesmo dia da emissão.
Aguardar o prazo de emissão do documento para ser realizada a entrega do CRV-e.

QUANTO TEMPO LEVA?

Cinco a Sete dias úteis, a partir do pagamento da taxa de transferência.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Ofício do CFC ;
CRV e ATPV-E(em caso de CRV eletrônico;
CRV modelo antigo(quando for o caso);
Laudo de vistoria realizado em ECV;

DOCUMENTOS DE IDENTIDADE ACEITOS

Se Pessoa Física

Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

Se Pessoa jurídica

Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
Cópia do Contrato Social e alteração (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Original e Cópia do documento de identificação pessoal do representante legal da empresa, quando for o caso. São aceitos os seguintes documentos:
Registro Geral (RG).
Carteira Nacional de Habilitação – versão impressa.
Permissão para Dirigir (PPD).
Documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha ou Aeronáutica).
Documentos de identificação funcional emitidos pela polícia federal ou estadual.
Documentos de identidade de conselhos ou ordens de classe, com foto.
Carteiras de identidade funcional de servidores públicos estaduais, emitidas pelas Secretarias de Estado, órgão ou unidade a que o servidor esteja vinculado.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Registro Nacional de Estrangeiro (RNE).
Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE).
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM).
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM).

GLOSSÁRIO

CFC – Centro de Formação de Condutores;
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito;
DPG – Divisão de Protocolo Geral;
CRT – Controladoria Regional de Trânsito;
ECV- Empesa Credenciada de Vistoria;