ATPV-e
O que é?
É a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo que constitui a comprovação da intenção de venda.
Quem pode utilizar este serviço?
O vendedor do veículo que possua o documento no formato digital (CRLV-e).
Quais as etapas para realizar este serviço?
Necessária a realização de 2 agendamentos
Passo a passo (Pagamento da taxa)
- Acesse o site detran.am.gov.br, para o agendamento do atendimento presencial clicando na aba “AGENDAMENTO’ e, a seguir, selecione o tipo de serviço (Veículo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica);
- Preencha as informações solicitadas e em “Escolha o Tipo de Serviço” selecione ATPV AUT. TRANSF. PROPRIEDADE;
- Preencha o espaço Renavam ou Chassi e clique em “SOLICITAR”;
- Escolha a data, local e horário para o atendimento. No dia do atendimento leve consigo a documentação necessária para a emissão da taxa (Guia de Pagamento) e recebimento do formulário REGISTRO DE ATPV-E para preenchimento.
Passo a passo (Registro da ATPV-E)
- Após o pagamento da taxa, acesse o site detran.am.gov.br, para o agendamento do atendimento presencial visando o Registro da ATPV-E (Intenção de venda), clicando na aba “AGENDAMENTO” e, a seguir, selecione o tipo de serviço (Veículo Pessoa Física ou Pessoa Jurídica);
- Preencha as informações solicitadas e em Escolha o Tipo de Serviço, selecione REGISTRO DE ATPV-E;
- Preencha o espaço Renavam ou Chassi e clique em “SOLICITAR”;
- Escolha a data, o local e o horário para o atendimento. No dia do atendimento leve consigo a documentação necessária para o REGISTRO DA ATPV-E, tais como a Guia de Pagamento, o formulário REGISTRO DA ATPV-E já preenchido e demais documentações.
OBS: De posse da ATPV-E emitida no Detran-AM, compareça ao cartório juntamente com o comprador para reconhecimento das assinaturas, por autenticidade. Por precaução, em cumprimento ao Art. 134 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) realize a Comunicação de Venda ainda no cartório ou tire uma cópia autenticada da referida ATPV-E para realizar a Comunicação de Venda junto ao DETRAN-AM. Entregue o documento original ao novo proprietário.
Documentos necessários
- PAGAMENTO DA TAXA (Guia de Pagamento)DO VENDEDOR (Pessoa Física)
- RG com CPF ou documento oficial equivalente (CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Conselhos) – original e cópia;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – Digital (antigo CRV).
DO VENDEDOR (Pessoa Jurídica)
- Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
- Cópia do RG do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Conselhos);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – Digital (antigo CRV)
REGISTRO DA ATPV-E
PESSOA FÍSICA
DO VENDEDOR
- RG com CPF ou documento oficial equivalente (CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Conselhos) – original e cópia;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – Digital (antigo CRV)
DO COMPRADOR
- Cópia do RG com CPF ou documento oficial equivalente (CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Conselhos)
- Cópia do comprovante de residência (qualquer um dos últimos 3 meses) ou declaração de residência disponível no site detran.am.gov.br, na aba PUBLICAÇÕES, pasta Formulários.
Comprovantes de residência aceitos: Conta da Manaus Ambiental, Amazonas Energia, Telefone Fixo, IPTU, Faturas de Cartão de Crédito e Telefone móvel. Estas duas últimas só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.
PESSOA JURÍDICA
DO VENDEDOR
- Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
- Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
- Original e Cópia do RG com CPF do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Conselhos);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – Digital (antigo CRV).
DO COMPRADOR
- Cópia do CNPJ (últimos 30 dias);
- Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Cópia do RG com CPF do representante legal da empresa ou documento oficial equivalente CNH (Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, Carteira de Trabalho e Carteira de Conselhos)ECV.
Outras informações
- Proprietário de veículo ou seu procurador legal (neste caso, observar exigências contidas na Portaria nº 5046/2018, disponível no site do Detran-AM;
- A apresentação de documentos (CRLV-E (antigo CRV), Procuração e etc) os quais estejam reconhecidos/autenticados em cartório fora do Estado necessitam do endosso de um cartório local;
- As taxas são válidas para pagamento no mesmo dia de sua emissão;
- Exceção de atendimento sem agendamento para pessoas com prioridade, estabelecidas nas Leis nº 10.048 de 2003, e nº 10.741 de 2004.
AGÊNCIAS BANCÁRIAS AUTORIZADAS: Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal (e lotéricas), Banco do Brasil e Santander, terminais de autoatendimento e aplicativos dos referidos bancos ou ainda via PIX.
- Para acesso ao formulário de ATPV-e, clique aqui.